Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

Caso Ceasa: acusado de atentado ao pudor negou agressão física à vítima, e só confirmou atos libidinosos

OAB-SP descarta que vazamento da prova do Exame de Ordem tenha ocorrido dentro da entidade

Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

STJ reitera entendimento de que é possível acumular indenizações por dano estético e moral

Indenizações por dano estético e moral.

Encol não deve danos morais aos clientes após a devolução das parcelas já pagas

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Resolução nº 224, de 9/02/06

CONTRAN. Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

OAB do Pará registra 80,37% de reprovação no Exame de Ordem

Justiça libera funcionários da Febem acusados de tortura

Distribuidora livre de ação de danos morais por corte de energia de consumidor inadimplente

OAB e MEC têm 60 dias para debater futuro do ensino jurídico

O Ministério da Educação prorrogou por mais 60 dias a apresentação do projeto final do grupo de trabalho composto por membros do MEC e da Ordem dos Advogados do Brasil, que estuda novas diretrizes para o ensino jurídico no Brasil.

Empresa gaúcha deve constituir capital para pagamento de indenização

A Bettanin Industrial S.A, empresa do Rio Grande do Sul, deve constituir capital para assegurar o pagamento das prestações vincendas da pensão devida a empregada que teve parte de membro superior amputada.

Pedido de assistência judiciária. Pessoa jurídica. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada.

Possibilidade. Necessidade de efetiva comprovação da insuficiência economica. Valor da causa irrisoria. Emolumentos minguados. Recurso conhecido e desprovido.

Ação de cobrança. Seguro de veículo. Negativa de pagamento do prêmio. Contrato de adesão.

Tributário. Ação de Repetição de Indébito. Cartório de Registro de Imóveis

Processual Civil. Ilegitimidade Ativa.

Processual Civil. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa

Projeto "saúde em movimento". Agravo Interno improvido.

Agravo Interno interposto por Advogado sem Procuração nos autos

Tributário. Dívida Ativa.